Atualizado em: 23/12/2025 18:02:21

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FAFIA-Faculdade Filosofia Ciencias Letras Alegre",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "2025-WD1TV/2025",
    "assinatura": "2026-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "39.781.752/0001-72",
    "nome_favorecido": "E&L Producoes de Software LTDA",
    "categoria": "",
    "objeto": "EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE SERVICOS DE CONCESSAO DE SOFTWARE WEB PARA GESTAO PUBLICA",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 58440.000500000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "FAFIA-Faculdade Filosofia Ciencias Letras Alegre",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "014452/2025",
    "assinatura": "2025-04-07T00:00:00",
    "documento_favorecido": "48.220.766/0001-08",
    "nome_favorecido": "DAVI DE ASSIS RIBEIRO",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "Edicao e Reproducao Audio Visual",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 15000.000000000
  }
]