Atualizado em: 13/11/2025 18:11:33

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000004/2025Dispensa2025-DFRV4/202512/11/2025RECARGA E MANUTENCAO DE EXTINTORES DE INCENDIO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IConcluidaR$ 1.315,00R$ 1.315,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TECNO FIRE COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA18.363.121/0001-63MaterialEXTINTOR DE INCENDIO DE CO2 DE 5BCRecarga de extintor de CO2 de 6k de 5BC. Tipo: CO2 Classificacao de incendio: Classe B (liquidos inflamaveis) e Classe C (equipamentos eletricos energizados); Finalidade: Adequado para areas onde ha risco de incendios envolvendo liquidos inflamaveis e equipamentos eletricos.Unidade1,0000R$ 70,00R$ 70,00
TECNO FIRE COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA18.363.121/0001-63MaterialEXTINTOR DE INCENDIO DE PO QUIMICO 20BC DE 6KServico de Recarga de extintor de 6k de 20BC. Tipo: Po quimico seco (PQS) Classificacao de incendio: Classe B (liquidos inflamaveis) e Classe C (equipamentos eletricos energizados); Finalidade: Adequado para areas onde ha risco de incendios envolvendo liquidos inflamaveis e equipamentos eletricos.Unidade8,0000R$ 45,00R$ 360,00
TECNO FIRE COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA18.363.121/0001-63MaterialEXTINTOR DE INCENDIO DE PO QUIMICO 30BC DE 8KServico de Recarga de extintor 30BC de 8k. Tipo: Po quimico seco (PQS); Classificacao de incendio: Classe A (materiais solidos) e Classe B (liquidos inflamaveis); Finalidade: Combinacao versatil para areas com dife-rentes tipos de riscos de incendio, proporcionando pro-tecao contra materiais solidos combustiveis e liquidos in-flamaveis.Unidade7,0000R$ 55,00R$ 385,00
TECNO FIRE COMERCIO E SERVICOS DE EXTINTORES LTDA18.363.121/0001-63MaterialEXTINTOR DE INCENDIO DE AGUA DE 2A DE 10KRecarga de extintor de 10k de 2A. Tipo: Agua pressurizada; Classificacao de incendio: Classe A (materiais solidos, como papel, madeira, tecidos); Finalidade: Indicado para locais onde ha predominan-cia de materiais combustiveis solidos, oferecendo um agente de extincao eficaz e seguro.Unidade20,0000R$ 25,00R$ 500,00
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