Atualizado em: 18/03/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
  
29/02/20240002902/20240000026/2024ESTIMATIVA DE GASTOS COM TARIFAS BANCARIAS 2024CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 400,00
29/02/20240002902/20240000025/2024RESSARCIMENTO DE DESPESAS COM CONSERTO RELOGIO DE PONTO DA FACULDADECASSIO LENADRO FRAUCHES DE SOUZA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.733.887-**R$ 1.908,00
05/02/20240000502/20240000024/2024GUIAS DE REGULARIZACAO DE DEBITOS DO FGTS - GRDE COD LANCAMENTO 170 NUMERO GUIA 01 R$ 32.759,06 NOTIFICACAO 201678373 COD LANCAMENTO 170 NUMERO GUIA 02 R$ 47.839,46 NOTIFICACAO 201678373 COD LANCAMENTO 170 NUMERO GUIA 03 R$ 168.008,69 NOTIFICCAO 2016788373 COD LANCAMENTO 170 NUMERO GUIA 04 R$ 103.628,88 NOTIFICCAO 2016788373CAIXA ECON. FEDERAL -FGTS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 352.236,09
05/02/20240000502/20240000023/2024GUIAS DE REGULARIZACAO DE DEBITOS DO FGTS - GRDE COD LANCAMENTO 160 NUMERO GUIA 14 R$ 34.395,58 NOTIFICACAO 201678373 COD LANCAMENTO 160 NUMERO GUIA 15 R$ 41.322,77 NOTIFICACAO 201678373 COD LANCAMENTO 160 NUMERO GUIA 13 R$ 16.530,25 NOTIFICCAO 2016788373CAIXA ECON. FEDERAL -FGTS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS99999999999999R$ 92.248,60
01/02/20240000102/20240000022/2024PRONTO ATENDIMENTO AUTORIZADO POR PORTARIAHEITOR LIMA ALCANTARA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.497.347-**R$ 1.000,00
01/02/20240000102/20240000021/2024PRONTO ATENDIMENTO AUTORIZADO POR PORTARIAROSANE MARIA SOUZA DOS SANTOS150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.740.407-**R$ 1.000,00
31/01/20240003101/20240000020/2024ESTIMATIVA DE TARIFAS BANCARIAS EXERCICIO 2024CAIXA ECONOMICA FEDERAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.360.305/0001-04R$ 55,00
19/01/20240001901/20240000019/2024PARCELAMENTO MULTA APLICADA PELO MINISTERIO DO TRABALHO - REGULARIZE DA RECEITA FEDERALSECRETARIA DA RECEITA FEDERAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS00.394.460/0011-13R$ 69.557,40
19/01/20240001901/20240000018/2024RESSARCIMENTO DESPESAS COM REUNIAO FAFIA EM VITORIACASSIO LENADRO FRAUCHES DE SOUZA150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS***.733.887-**R$ 467,56
19/01/20240001901/20240000017/2024VALOR ESTIMADO GASTO TELEFONIA FIXA EXERCIO 2024OI S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL150000009999 - RECURSOS NAO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS DE IMPOSTOS76.535.764/0015-49R$ 3.000,00
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